Política de Trocas, Reembolso e Cancelamento

Última atualização: agosto de 2026.

1. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

O contratante pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da confirmação do pedido ou da liberação do acesso ao produto ou serviço, o que ocorrer por último, sem necessidade de justificativa. O pedido de desistência deve ser feito pelos canais indicados no item 4 desta política.

Nos casos em que o serviço já tiver sido integralmente executado dentro desse prazo, com concordância expressa do contratante, o valor correspondente à parcela efetivamente prestada poderá ser retido, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável a contratos entre empresas.

2. Cancelamento de contratação

• Assinaturas mensais: podem ser canceladas a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo mensal já pago. Não há cobrança de multa nem de mensalidades futuras.
• Licenças anuais: o cancelamento antes do término da vigência não gera devolução proporcional automática; cada caso é analisado individualmente, considerando o uso já realizado e os custos de implantação incorridos.
• Projetos pontuais: o cancelamento após o início da execução implica o pagamento das etapas já entregues, apuradas conforme o cronograma acordado em proposta.

3. Prazo de estorno

Aprovado o reembolso, o valor é devolvido em até 10 (dez) dias úteis, contados da data de aprovação, pelo mesmo meio utilizado no pagamento sempre que possível. Em pagamentos por transferência bancária ou link de pagamento, a devolução é feita por transferência para conta de titularidade do contratante. Prazos de compensação bancária ou de operadoras de cartão podem se somar a esse período.

4. Como solicitar

A solicitação de cancelamento, troca ou reembolso deve ser enviada para o e-mail contato@livinngtecnologia.com.br, informando: nome e CNPJ/CPF do contratante, número do pedido, produto contratado e motivo da solicitação.

O prazo de resposta é de até 2 (dois) dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Todas as tratativas ficam registradas por e-mail, garantindo rastreabilidade para as duas partes.

5. Trocas

Como os produtos comercializados são digitais e de natureza contínua (softwares, licenças e serviços de implantação), não há troca física. É possível, mediante análise, migrar a contratação para outro produto do catálogo, com compensação de valores já pagos.

6. Disposições gerais

Esta política complementa os Termos de uso e a Política de privacidade da Livving Tecnologia. Em caso de divergência sobre condições específicas, prevalece o que estiver expressamente previsto na proposta comercial assinada entre as partes.

Dúvidas sobre esta política: contato@livinngtecnologia.com.br.